Processo 279037/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 02/04/2014 09:38
Autuado em 02/04/2014 09:38
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 6124/2016 da Segunda Câmara, de 15/12/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/12/2016 Acórdão   6124/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/12/2016 Acórdão   6124/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
30/11/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PEABIRU
Gestor atual LUIZ CARLOS BERTIPALHA
Gestor das Contas LUIZ CARLOS BERTIPALHA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
21/02/2019 10:47 92865/17 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
14/05/2015 18:26 do Protocolo 402169/15
27/04/2015 18:05 do Protocolo 347591/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  22/02/2019 Instrução de Cobrança   277/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/12/2016 1503 Acórdão nº 6124/2016
25/11/2016 1489 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2016 de 07/12/2016
02/04/2015 1093 Despacho Processual Diverso nº 812/2015
11/04/2014 860 Termo de Distribuição de Processo nº 6697/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/03/2019 11:58 DP  
27/03/2019 15:33 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 297/2019 -
20/03/2019 18:59 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 310/2019 -
21/02/2019 12:13 CMEX Instrução de Cobrança nº 277/2019 -
21/02/2019 12:13 CMEX Instrução nº 389/2019 -
21/02/2019 11:08 GCFAMG  
21/02/2019 10:47 DP Informação nº 1280/2019 -
13/02/2017 07:47 DP  
09/02/2017 09:20 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 184/2017 -
08/12/2016 15:54 S2C  
02/12/2016 10:11 GCFAMG  
30/11/2016 08:54 S2C Certidão de Sessão nº 1093/2016 -
29/09/2016 09:06 GCFAMG  
02/06/2016 15:59 SMPjTC Parecer nº 9745/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Anual. Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Peabiru. Exercício de 2013. Contas irregulares. Aplicação de Multa.
15/05/2015 10:06 DCM Instrução nº 2481/2016 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
30/04/2015 10:17 DP  
28/04/2015 12:48 DCM Despacho Processual Diverso nº 1177/2015 -
31/03/2015 09:48 DP Informação nº 5960/2015 -
03/04/2014 11:23 DCM Despacho Processual Diverso nº 812/2015 -
03/04/2014 11:23 DCM Instrução nº 1326/2015 - Ementa: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PEABIRU. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
02/04/2014 22:50 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6697/2014 -

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